Termos comerciais

Prefere começar pela versão curta? O contrato, em linguagem simples resume estes Termos numa só página, com uma ligação para cada cláusula. O resumo existe para ajudar. O que conta são estes Termos.
Versão PDF (em inglês)

Estes Termos são o contrato entre o seu negócio e nós para a criação de sites, os Planos de Manutenção e qualquer trabalho relacionado. Trabalhamos com empresas e trabalhadores independentes, não com consumidores. Usámos linguagem simples sempre que possível. Quando é precisa uma palavra jurídica, explicamo-la.

Como ler estes Termos

Quem somos “nós” e quem é o cliente

• Nós, nosso, nossa: a Northpin Studio, um estúdio de design web independente, gerido por um designer independente, sediado no Mónaco. Não é uma sociedade registada: a pessoa que o gere, e que assina por ele, está identificada no seu Formulário de Encomenda. E-mail: hello@northpin.studio.
• O cliente (a quem nos dirigimos como “si”, “o seu”, “a sua”): o negócio, ou o trabalhador independente, identificado no Formulário de Encomenda.

Palavras com um significado especial

• Formulário de Encomenda: o documento que assina e que indica o seu pacote, o Plano de Manutenção, os preços, as fases de pagamento, as datas e as opções. Inclui a cessão de direitos de autor assinada (cláusula 19).
• Contrato: o Formulário de Encomenda assinado, estes Termos, os Anexos e os Termos das Promessas, em conjunto.
• Anexos: Anexo 1 (Criação), Anexo 2 (Plano de Manutenção), Anexo 3 (Adenda de tratamento de dados) e Anexo 4 (Política de utilização aceitável).
• Termos das Promessas: os termos completos das nossas promessas, publicados em As nossas promessas: termos completos.
• Criação: o site que desenhamos e construímos para si ao abrigo de um dos nossos pacotes (Launch, Local Pro ou Local Plus), conforme descrito no Formulário de Encomenda e no Anexo 1.
• Plano de Manutenção: o serviço mensal (Essential, Growth ou Partner) que mantém o seu site online e atualizado, conforme descrito no Anexo 2.
• Plano Sem Custo de Criação: Launch Monthly, Local Pro Monthly ou Local Plus Monthly. Não há um custo de criação inicial. Em vez disso, faz 12 pagamentos mensais fixos que cobrem a Criação e um Plano de Manutenção (cláusula 10.4).
• Data de Lançamento: o dia em que o seu site fica online no seu domínio.
• Dia útil: de segunda a sexta-feira, exceto feriados em Inglaterra e dias de encerramento do estúdio. Os dias de encerramento do estúdio são dias que anunciamos no nosso site e por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência, até 15 dias por ano. Mesmo nesses dias, tratamos dos problemas de “site em baixo” (Anexo 2). O nosso horário de trabalho: Seg–sex, 9h00–17h30 (hora de Lisboa e Londres).
• Seu Conteúdo: tudo o que nos entrega ou nos pede para usar: textos, fotografias, logótipos, marcas, preços, afirmações, dados e credenciais de acesso.
• Entregáveis Personalizados: o design, os textos, as imagens e o código que criamos especificamente para o seu site. Não incluem os Nossos Materiais, os Materiais de Terceiros nem o Seu Conteúdo.
• Nossos Materiais: os nossos modelos, componentes, código, ferramentas de construção e know-how reutilizáveis, e tudo o que fizemos antes ou fora do seu projeto.
• Materiais de Terceiros: tipos de letra, imagens de banco, ícones, plug-ins, código aberto (open source) e serviços fornecidos por outras entidades ao abrigo das suas próprias licenças.
• Alteração: uma pequena alteração ao seu site já online, conforme definida no Anexo 2.
• Ronda de revisões: uma lista de comentários, enviada numa só mensagem (cláusula 4).
• Montantes não contestados: montantes que faturámos e que não contestou nos termos da cláusula 31.
• Por escrito: inclui o e-mail e as mensagens por WhatsApp e Telegram.

Outras regras para ler estes Termos

• Os títulos servem para ajudar a encontrar as coisas. Não alteram o significado.
• “Incluindo” e “por exemplo” introduzem exemplos. Não limitam o que vem antes.
• Uma referência a uma lei inclui essa lei com as alterações que venha a sofrer ou a lei que a substitua.
• Se os documentos que compõem o Contrato divergirem, aplicam-se por esta ordem: (1) o Anexo 3, em tudo o que diga respeito a dados pessoais; (2) o Formulário de Encomenda; (3) os Termos das Promessas, quanto às promessas que descrevem; (4) estes Termos; (5) os restantes Anexos.

Aspetos básicos (cláusulas 1–2)

1. A quem se destina este contrato

1.1 Construímos sites para empresas e para o trabalho das pessoas. Ao assinar o Formulário de Encomenda, confirma que encomenda o site para a sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e não meramente enquanto particular (um “consumidor”).

1.2 Não precisa de ter uma empresa constituída. Os empresários em nome individual, os freelancers, os trabalhadores independentes, as sociedades de pessoas (partnerships) e os negócios a tempo parcial são todos bem-vindos. Um site pessoal para o seu trabalho, por exemplo um portefólio, a página de um coach ou a página de um profissional de ofícios, conta como um fim empresarial.

1.3 No Formulário de Encomenda, indica-nos o nome do seu negócio ou o seu nome comercial e uma morada. É toda a documentação de que precisamos. Não precisa de um número de IVA nem de um número de registo de empresa. Se tiver um número de registo de empresa, pode acrescentá-lo para que conste do seu contrato.

1.4 A pessoa que assina o Formulário de Encomenda confirma que está autorizada a assiná-lo em nome do negócio.

1.5 Não celebramos contratos com consumidores. Se se vier a verificar que não está a encomendar para fins empresariais, podemos pôr termo ao Contrato mediante notificação escrita e reembolsar qualquer pagamento por trabalho que ainda não tenhamos feito.

2. Como se celebra o contrato

2.1 Os nossos orçamentos e propostas comerciais não constituem ofertas contratuais. São válidos durante 30 dias, salvo indicação em contrário.

2.2 O Contrato fica celebrado quando ambos tivermos assinado o Formulário de Encomenda. As assinaturas eletrónicas são válidas para todas as partes do Contrato e cumprem qualquer exigência legal de assinatura, incluindo para a cessão de direitos de autor (secção 90(3)) e para a renúncia aos direitos morais (secção 87(2)) do Copyright, Designs and Patents Act 1988 (lei britânica sobre direitos de autor, desenhos e patentes) que constam do Formulário de Encomenda. Nenhuma das partes contestará o Contrato por ter sido assinado eletronicamente.

2.3 O Formulário de Encomenda integra estes Termos, os Anexos e os Termos das Promessas. Em conjunto, constituem a totalidade do Contrato. Quaisquer outros termos que nos envie, por exemplo numa nota de encomenda, não se aplicam.

2.4 Celebramos contratos à distância, por e-mail e assinatura eletrónica. Não assinamos contratos presencialmente nas suas instalações.

2.5 Como trabalhamos apenas com empresas, as disposições 9(1), 9(2) e 11 das Electronic Commerce (EC Directive) Regulations 2002 (regulamento britânico sobre o comércio eletrónico) não se aplicam a este Contrato. Pode descarregar estes Termos, guardá-los e imprimi-los em qualquer momento.
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2.6 Até assinar um Formulário de Encomenda, a nossa pré-visualização gratuita da página inicial rege-se apenas pelos Termos da pré-visualização.

2.7 Escolhemos com quem trabalhamos. Antes de o Formulário de Encomenda ser assinado, podemos recusar qualquer pedido ou projeto por qualquer motivo lícito, sem termos de explicar porquê. Depois da assinatura, aplica-se a cláusula 26.6.

A criação (cláusulas 3–6)

3. O que está incluído, e como alterar

3.1 Fazemos o trabalho descrito no Formulário de Encomenda, no Anexo 1 (para uma Criação) e no Anexo 2 (para um Plano de Manutenção). O que não estiver aí descrito fica fora do âmbito do Contrato.

3.2 Para alterar o âmbito, faz-nos o pedido por escrito. Enviamos-lhe um orçamento com o preço e qualquer efeito no prazo. Só começamos depois de aprovar o orçamento por e-mail.

3.3 O trabalho fora do âmbito é cobrado a 60 £ por hora, em blocos de 15 minutos, ou a 75 £ por hora se não tiver um Plano de Manutenção ativo. Os trabalhos de mais de 2 horas têm um orçamento fixo. Os serviços adicionais são cobrados aos preços da nossa página de preços na data do orçamento.

3.4 Nunca lhe cobramos trabalho extra que não tenha aprovado por escrito.

4. Revisões

4.1 Cada Criação inclui um número definido de rondas de revisões antes do lançamento. Launch: 2. Local Pro: 3. Local Plus: 3, mais uma conversa por WhatsApp, Telegram ou e-mail para definir a orientação do design antes de o trabalho de design começar.

4.2 Uma ronda é uma lista de comentários, enviada numa só mensagem. Reúna primeiro os comentários de todas as pessoas do seu negócio. Se chegarem mais comentários depois de começarmos a trabalhar numa ronda, tratamo-los como a ronda seguinte.

4.3 As revisões são alterações às páginas e funcionalidades acordadas, como a disposição, os textos, as imagens e as cores. Novas páginas, novas funcionalidades ou uma nova orientação de design depois de ter aprovado o design são alterações de âmbito nos termos da cláusula 3.

4.4 As rondas extra são cobradas nos termos da cláusula 3.3. Enviamos-lhe o orçamento primeiro.

4.5 As rondas não utilizadas terminam na Data de Lançamento. Depois do lançamento, as Alterações são descontadas do tempo incluído no seu Plano de Manutenção.

5. O que precisamos de si, e atrasos

5.1 Entrega-nos os conteúdos, os acessos e as aprovações indicados no Anexo 1, e tudo o mais que razoavelmente lhe pedirmos, no prazo de 10 dias úteis a contar do nosso pedido.

5.2 Indica uma pessoa que possa tomar decisões pelo seu negócio neste projeto.

5.3 Os nossos prazos dependem de si. Se se atrasar a entregar conteúdos, acessos, comentários, uma aprovação ou um pagamento, a data de lançamento é adiada pelo mesmo número de dias.

5.4 Se não tivermos resposta sua durante 30 dias após um pedido, podemos faturar-lhe o trabalho feito até então, a 60 £ por hora, até ao montante da fase de pagamento seguinte.

5.5 Se não tivermos resposta sua durante 60 dias após um pedido, podemos encerrar o projeto. Enviamos-lhe um e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência. Os montantes já faturados continuam a ser devidos. Para retomar um projeto encerrado, paga uma taxa de reativação de 150 £, e agendamos o trabalho na nossa próxima vaga disponível. O prazo recomeça então do início.

5.6 É responsável pelas contas que tenha noutras empresas, como o seu Perfil da Empresa no Google ou uma ferramenta de marcações, e por nos dar os acessos de que precisamos.

6. Verificação e aceitação do seu site

6.1 Antes do lançamento, enviamos-lhe uma ligação para o site terminado. Tem 5 dias úteis para nos comunicar qualquer defeito relevante. Um defeito relevante é algo que não corresponde ao Formulário de Encomenda ou ao Anexo 1, ou que não funciona como aí descrito.

6.2 Corrigimos os defeitos relevantes e voltamos a enviar-lhe o site. Tem então 5 dias úteis para verificar essas correções.

6.3 O site considera-se aceite logo que aconteça uma destas situações: aprova-o; passam 5 dias úteis sem que comunique um defeito relevante; o site fica online; ou começa a usá-lo no seu negócio.

6.4 Pequenos problemas que não impedem o site de funcionar, como uma gralha, não atrasam a aceitação. Corrigimo-los no âmbito do lançamento.

6.5 Durante 30 dias após a Data de Lançamento, corrigimos gratuitamente os defeitos no nosso próprio trabalho, sem usar o tempo incluído no seu Plano de Manutenção. Isto não abrange o Seu Conteúdo, os Materiais de Terceiros, as alterações feitas por si ou por qualquer outra pessoa, nem novos pedidos.

Pagamentos (cláusulas 7–9)

7. Pagamentos

7.1 Paga a Criação por fases. Os montantes constam do seu Formulário de Encomenda.

• Launch: 50% quando assina o Formulário de Encomenda e 50% quando o site é aceite nos termos da cláusula 6.3.
• Local Pro: 50% quando assina o Formulário de Encomenda e 50% quando o site é aceite nos termos da cláusula 6.3.
• Local Plus: 40% quando assina o Formulário de Encomenda, 30% quando aprova o design e 30% quando o site é aceite nos termos da cláusula 6.3.

Faturamos o último pagamento quando o site é aceite e colocamos o site online depois de pago (cláusula 7.5).

7.2 As faturas vencem no prazo de 7 dias a contar da data da fatura.

7.3 Os Planos de Manutenção são pagos antecipadamente, todos os meses ou anualmente, por pagamento automático com cartão ou por débito direto Bacs através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe. O primeiro pagamento do Plano de Manutenção é cobrado na Data de Lançamento. Mantém um meio de pagamento válido registado enquanto o plano estiver em vigor.

7.4 Num Plano Sem Custo de Criação, o primeiro pagamento mensal vence quando assina o Formulário de Encomenda. Cobramos os restantes todos os meses por pagamento automático.

7.5 Numa Criação paga por fases, só colocamos o seu site online depois de o preço da Criação estar totalmente pago. Num Plano Sem Custo de Criação, colocamos o seu site online depois de o ter aceite (cláusula 6) e de ter feito o primeiro pagamento mensal. Em ambos os casos, a propriedade só passa para si nos termos da cláusula 19.

7.6 Se o seu Formulário de Encomenda incluir a nossa oferta de cliente fundador (25% de desconto no preço da Criação para os nossos primeiros 10 clientes), o preço com desconto indicado no Formulário de Encomenda é o preço que paga. O desconto não se aplica aos Planos de Manutenção nem aos Planos Sem Custo de Criação.

7.7 Paga os custos de terceiros que tenha aceitado, como um domínio premium, tipos de letra ou fotografias pagos, ou subscrições de ferramentas de marcações, conforme indicado no Formulário de Encomenda ou no orçamento.

8. Pagamentos antecipados

8.1 O pagamento que faz ao assinar o Formulário de Encomenda (e, no Local Plus, o pagamento quando aprova o design) é um pagamento antecipado pela fase de descoberta e design: planeamento, pesquisa, redação e trabalho de design. Não é um sinal nem uma caução.

8.2 O pagamento antecipado torna-se nosso à medida que fazemos esse trabalho. Se o Contrato terminar antes de estar feito o trabalho que esse pagamento cobre, a cláusula 26.4 define o que paga e o que reembolsamos.

9. Atrasos de pagamento, suspensão e estornos

9.1 Se pagar com atraso, podemos exigir juros e uma indemnização nos termos do Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998 (lei britânica sobre juros de mora em dívidas comerciais). Isto significa juros de 8% ao ano acima da taxa de referência (base rate) do Bank of England, um montante fixo de £40, £70 ou £100 consoante o valor da dívida, e os custos razoáveis que tenhamos para a cobrar.

9.2 Ambos acordamos que os juros e a indemnização legais previstos no Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998 se aplicam aos pagamentos em atraso ao abrigo deste Contrato (secção 8(2) dessa lei). Apenas se, e na medida em que, essa lei não se aplicar a um pagamento em atraso, aceita pagar, como condição deste Contrato, juros de 8% ao ano acima da taxa de referência do Bank of England e os custos razoáveis que tenhamos para cobrar a dívida. Os juros vencem-se diariamente desde a data de vencimento até ao pagamento, antes e depois de qualquer sentença judicial. Nunca cobramos juros nem montantes fixos duas vezes sobre o mesmo valor.

9.3 Se um pagamento estiver em atraso, comunicamos-lho por escrito. Se continuar por pagar 14 dias depois dessa comunicação, podemos interromper o trabalho no seu projeto e suspender o seu site até pagar. Não apagamos um site enquanto está suspenso. Se o Plano de Manutenção terminar depois com valores por pagar, aplica-se a cláusula 27.3.

9.4 Se um pagamento do Plano de Manutenção falhar, aplica-se o mesmo período de tolerância de 14 dias antes de suspendermos o site. Se os valores do Plano de Manutenção continuarem por pagar 60 dias após a data de vencimento, podemos pôr termo ao Plano de Manutenção. A cláusula 27.3 explica como pode, ainda assim, obter os ficheiros do seu site.

9.5 Os valores continuam a ser devidos enquanto um site estiver suspenso. Restabelecemos um site suspenso no prazo de 1 dia útil após recebermos tudo o que estiver em atraso.

9.6 Se anular junto do seu banco um pagamento com cartão ou um débito direto (um “estorno”, ou “chargeback”) relativo a um montante que não tenha primeiro contestado connosco nos termos da cláusula 31, isso constitui um incumprimento grave do Contrato. Podemos suspender de imediato o trabalho e o seu site, e o cliente paga as comissões do estorno e os nossos custos razoáveis.

Planos de Manutenção (cláusulas 10–12)

10. Duração, cancelamento e preços do Plano de Manutenção

10.1 Cada Criação é acompanhada de um Plano de Manutenção, que começa na Data de Lançamento. O período mínimo é de 3 meses a contar da Data de Lançamento.

10.2 Depois do período mínimo, o plano renova-se de mês a mês. Pode cancelar em qualquer momento enviando um e-mail para hello@northpin.studio com 30 dias de pré-aviso. Não há taxa de saída. Pode dar o pré-aviso durante o período mínimo, mas nesse caso o plano não termina antes do fim do período mínimo.

10.3 Se pagar anualmente, paga o preço anual indicado no seu Formulário de Encomenda (ver Anexo 2), e o plano renova-se todos os anos. Enviamos-lhe um e-mail 30 dias antes de cada renovação, com uma forma de cancelar num só clique. Pode cancelar um plano anual por e-mail em qualquer momento antes da data de renovação. O plano termina então no fim do ano que já pagou, e não reembolsamos frações de ano, exceto nos termos da cláusula 10.8.

10.4 Planos Sem Custo de Criação:

• Launch Monthly: 89 £ por mês durante 12 meses (total de 1068 £), que cobrem a Criação Launch e o Plano de Manutenção Essential.
• Local Pro Monthly: 189 £ por mês durante 12 meses (total de 2268 £), que cobrem a Criação Local Pro e o Plano de Manutenção Growth.
• Local Plus Monthly: 389 £ por mês durante 12 meses (total de 4668 £), que cobrem a Criação Local Plus e o Plano de Manutenção Partner.
• O plano dura 12 pagamentos mensais, cobrados por pagamento automático. Só pode terminá-lo antes do 12.º pagamento nos termos das cláusulas 10.5 e 10.9. Depois do 12.º pagamento, o site é seu (cláusula 19) e o preço desce para o do Plano de Manutenção correspondente: 39 £ por mês (Essential), 79 £ por mês (Growth) ou 179 £ por mês (Partner). Esse plano passa então a renovar-se de mês a mês nos termos da cláusula 10.2.
• Os Planos Sem Custo de Criação não podem ser combinados com a oferta de cliente fundador.

10.5 Pode sair de um Plano Sem Custo de Criação antes do 12.º pagamento de uma de duas formas:

• Liquidar antecipadamente a Criação: paga 50 £ (Launch Monthly), 110 £ (Local Pro Monthly) ou 210 £ (Local Plus Monthly) por cada pagamento mensal em falta. O site passa a ser seu quando recebermos o valor da liquidação antecipada. Pode então manter um Plano de Manutenção ou mudar-se para outro prestador.
• Sair sem o site: dá 30 dias de pré-aviso por e-mail e paga os pagamentos mensais até ao fim do período de pré-aviso (no mínimo 3 pagamentos mensais no total). O seu direito de usar os Entregáveis Personalizados termina então, e colocamos o site offline no fim do período de pré-aviso.

Em qualquer dos casos, o seu domínio e o Seu Conteúdo continuam a ser seus.

10.6 Alteramos os preços dos Planos de Manutenção no máximo uma vez a cada 12 meses, com um aumento máximo de 5%, e avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Se não quiser pagar o novo preço, pode cancelar com efeitos a partir da data em que este se aplicaria, sem taxa de saída, mesmo durante um período mínimo. O preço do Plano de Manutenção dos clientes fundadores fica fixo durante os seus primeiros 12 meses. O pagamento mensal de um Plano Sem Custo de Criação não muda durante os seus 12 pagamentos.

10.7 Pode mudar para um Plano de Manutenção superior a partir da próxima data de faturação. Pode mudar para um plano inferior a partir da próxima data de faturação depois do período mínimo.

10.8 Se um Plano de Manutenção terminar antecipadamente porque lhe põe fim ao abrigo da cláusula 10.6, 12.3, 26.1, 28.2, 29.3, 30.4 ou 33.7, ou da cláusula 6.3 do Anexo 3, ou se terminar ao abrigo da cláusula 1.5, 26.5 ou 28.4, reembolsamos no prazo de 14 dias quaisquer valores que tenha pago antecipadamente relativos ao período posterior ao seu termo.

10.9 Se um Plano Sem Custo de Criação terminar antes do 12.º pagamento por qualquer motivo que não seja a sua saída nos termos da cláusula 10.5:

• Se lhe pusermos fim ao abrigo da cláusula 26.5, ou se o cliente lhe puser fim por incumprimento grave ou insolvência da nossa parte (cláusula 26.1): os Entregáveis Personalizados passam a ser seus no dia em que o plano termina, sem liquidação antecipada.
• Se lhe puser fim ao abrigo da cláusula 12.3, 28.2, 29.3, 30.4 ou 33.7, ou da cláusula 6.3 do Anexo 3, ou se o plano terminar ao abrigo da cláusula 28.4: a escolha é sua. Pode ficar com o site pagando a liquidação antecipada prevista na cláusula 10.5, ou sair sem ele. Em qualquer dos casos, não se aplicam período de pré-aviso nem número mínimo de pagamentos.
• Se lhe pusermos fim por incumprimento grave da sua parte, incluindo valores por pagar (cláusulas 9.4 e 26.1): aplica-se a opção “Sair sem o site” da cláusula 10.5, incluindo o mínimo de 3 pagamentos mensais no total, a menos que pague a liquidação antecipada prevista na cláusula 10.5 para ficar com o site.

Aplica-se depois a cláusula 27. Se cancelar a Criação antes do lançamento (cláusula 26.3), aplica-se, em vez disso, a cláusula 26.4.

11. Tempo de alterações (o tempo incluído todos os meses)

11.1 Cada Plano de Manutenção inclui tempo de alterações todos os meses: Essential 30 minutos, Growth 60 minutos e Partner 180 minutos, mais uma vaga semanal para atualizações.

11.2 Descontamos o tempo que efetivamente gastamos em cada pedido e dizemos-lhe quanto tempo lhe resta.

11.3 O tempo não utilizado passa apenas para o mês seguinte. O seu saldo nunca pode ser superior ao dobro do tempo mensal incluído. O tempo não utilizado não pode ser reembolsado, trocado por dinheiro nem transferido para outro site, e termina quando o plano termina.

11.4 O Anexo 2 explica o que conta como Alteração. Novas páginas, novas funcionalidades e remodelações do design não são Alterações. Orçamentamo-las nos termos da cláusula 3.

11.5 Se um pedido não couber no tempo que lhe resta, avisamos e enviamos o orçamento do extra antes de começar. O tempo extra é cobrado a 60 £ por hora, em blocos de 15 minutos.

11.6 Utilização razoável: o seu tempo incluído cobre a manutenção normal do site abrangido pelo seu plano. Não cobre outros sites, trabalho para outros negócios, introdução de dados em massa nem a migração de grandes quantidades de conteúdo.

11.7 Os serviços adicionais mensais, como uma caixa de correio profissional ou o Reforço de SEO local (Local SEO Booster), são faturados antecipadamente com o seu Plano de Manutenção e terminam quando este terminar. Pode cancelar qualquer um deles por e-mail com 30 dias de pré-aviso, depois de cumprido qualquer período mínimo. O Reforço de SEO local tem um período mínimo de 3 meses a contar da data de início. A cláusula 10.6 aplica-se aos respetivos preços.

11.8 O tempo de alterações pré-pago é usado depois do tempo mensal incluído e é válido durante 6 meses a contar do pagamento. Não pode ser reembolsado, trocado por dinheiro nem transferido para outro site, exceto que reembolsamos o tempo pré-pago não utilizado se o seu Plano de Manutenção terminar de uma das formas indicadas na cláusula 10.8.

12. Tempos de resposta

12.1 Os nossos tempos de resposta para cada Plano de Manutenção constam do Anexo 2. São objetivos, não garantias.

12.2 Os tempos de resposta contam-se em horas de trabalho (Seg–sex, 9h00–17h30 (hora de Lisboa e Londres)). Um pedido que chegue fora do horário de trabalho conta a partir do início do dia útil seguinte.

12.3 Se falharmos um objetivo de resposta 3 ou mais vezes em qualquer período de 3 meses, pode pôr fim ao seu Plano de Manutenção de imediato por e-mail, sem pré-aviso e sem taxa de saída, mesmo durante o período mínimo. Reembolsamos quaisquer valores que tenha pago antecipadamente relativos ao período posterior ao termo. Se estiver num Plano Sem Custo de Criação, aplica-se a cláusula 10.9. Este é o único recurso ao seu dispor quando falhamos objetivos de resposta.

Promessas e limites (cláusulas 13–17)

13. As nossas promessas

13.1 As nossas promessas, com todas as condições e compensações, estão publicadas em As nossas promessas: termos completos. Fazem parte deste Contrato, na versão publicada na data em que assina o Formulário de Encomenda.

13.2 Em resumo, e com as mesmas palavras do nosso site, prometemos:

• Veja antes de pagar. Uma pré-visualização grátis da página inicial em 2 dias úteis. Sem cartão, sem compromisso.
• Um preço fixo, por escrito. O preço do seu Formulário de Encomenda é o preço que paga. Qualquer extra é orçamentado e só avança com a sua aprovação.
• No prazo, ou o primeiro mês de manutenção é grátis. Online em 5, 10 ou 20 dias úteis (Launch, Local Pro, Local Plus) depois de recebermos os seus conteúdos e o primeiro pagamento. Atrasos do seu lado adiam a data o mesmo número de dias.
• Rápido desde o primeiro dia. A sua página inicial tem 90+ no Google PageSpeed Insights (telemóvel, desempenho) no lançamento, ou continuamos a trabalhar sem custos até lá chegar. Ficam de fora as ferramentas de terceiros que nos peça para acrescentar, como widgets de marcações e de chat.
• É seu. O domínio está em seu nome desde o primeiro dia, e o site é seu depois de pago.
• Uma saída justa. Após os primeiros 3 meses, pode cancelar com 30 dias de pré-aviso. Recebe o código de transferência do domínio em 5 dias úteis, grátis, e também todos os ficheiros do site, desde que a criação esteja paga (numa criação com pagamento único, está sempre).
• Uma resposta em 1 dia útil. Normalmente no próprio dia.

13.3 Cada promessa tem condições e uma compensação. Essa compensação é a única reparação pelo incumprimento dessa promessa. Não lhe retira o direito de pôr termo ao Contrato por incumprimento grave nos termos da cláusula 26.

14. Não prometemos posições nem resultados

14.1 Construímos sites para ajudar o seu negócio a ser encontrado e escolhido. Mas não prometemos quaisquer posições nos resultados de pesquisa, tráfego, chamadas, pedidos de contacto, potenciais clientes (leads), marcações, clientes, vendas ou receitas em particular.

14.2 Os motores de pesquisa, os mapas, os sites de avaliações e os assistentes de IA são geridos por outras empresas. Estas mudam a forma como funcionam sem aviso, e não temos qualquer controlo sobre elas. A própria Google diz: “Ninguém pode garantir o 1.º lugar no Google” (Google Search Central).

14.3 As alterações a posições, algoritmos, ao Perfil da Empresa no Google, a resumos gerados por IA ou às regras de qualquer plataforma não constituem incumprimento deste Contrato e não lhe dão direito a reembolso.

14.4 Os números que lhe mostramos em relatórios, estimativas ou calculadoras são informação, não promessas.

15. O que prometemos sobre o nosso trabalho

15.1 Prestamos os nossos serviços com o cuidado e a competência razoáveis.

15.2 Não incluiremos conscientemente nos Entregáveis Personalizados nada que viole a propriedade intelectual de terceiros. Isto não abrange o Seu Conteúdo nem os Materiais de Terceiros (ver cláusulas 18 e 19).

15.3 No lançamento, o seu site funciona nas versões principais atual e anterior do Chrome, Safari, Edge e Firefox em computadores, e no Safari (iPhone e iPad) e no Chrome (Android) em telemóveis e tablets. Depois do lançamento, acompanhar as atualizações dos navegadores faz parte do seu Plano de Manutenção.

15.4 Para além do que este Contrato diz, não damos quaisquer outras promessas, garantias ou condições, sejam implícitas por lei ou de outra forma, na medida em que a lei o permita. Em particular, não prometemos que o site alcance qualquer resultado comercial ou que seja adequado a um fim específico, exceto nos termos expressamente previstos no Formulário de Encomenda e no Anexo 1.

16. Limites da nossa responsabilidade

Leia esta cláusula com atenção. Limita o que temos de pagar se algo correr mal.

16.1 Nada neste Contrato limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar ou excluir. Nada nesta cláusula limita, igualmente, o seu dever de nos pagar o que nos é devido nem as suas obrigações nos termos da cláusula 17.1.

16.2 Sem prejuízo da cláusula 16.1, não somos responsáveis por:

• danos indiretos ou consequenciais;
• perda de lucros, receitas, negócios, contratos, clientes ou poupanças esperadas;
• perda de goodwill (valor comercial) ou de reputação;
• perda ou corrupção de dados, exceto que restauraremos o seu site a partir da nossa última cópia de segurança válida (cláusula 25.6).

Isto aplica-se quer a reclamação se baseie em incumprimento contratual, negligência, violação de um dever legal ou qualquer outro fundamento.

16.3 Sem prejuízo da cláusula 16.1, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes deste Contrato ou com ele relacionadas, seja contratual, extracontratual (incluindo por negligência), por violação de um dever legal ou outra, fica limitada ao maior dos seguintes valores:

• o total dos valores pagos e a pagar por si ao abrigo deste Contrato nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; e
• 2500 £.

16.4 Não somos responsáveis por problemas causados: pelo Seu Conteúdo ou pelas suas instruções; por alterações ao site feitas por si ou por qualquer pessoa que não nós; por Materiais de Terceiros ou serviços de terceiros, como ferramentas de marcações, widgets de chat ou prestadores de pagamentos; por não seguir os nossos conselhos razoáveis ou não manter seguros os seus próprios dados de acesso; ou por eventos fora do nosso controlo (cláusula 28).

16.5 Porque é que estes limites são justos: os nossos preços são fixos e modestos, e nenhum pequeno estúdio os poderia oferecer se suportasse um risco ilimitado. O limite nunca é inferior a 2500 £, por mais pequena que seja a sua encomenda. Também se pode proteger, por exemplo guardando a sua própria cópia do Seu Conteúdo e fazendo um seguro para o seu negócio. Concorda que estes limites são razoáveis.

17. Cobertura mútua de custos (indemnizações)

17.1 O cliente cobre-nos (indemniza-nos) contra reclamações apresentadas por terceiros, e pelas perdas, danos, custos razoáveis (incluindo custos judiciais) e, na medida em que a lei o permita, coimas ou multas daí resultantes, decorrentes:

• do Seu Conteúdo;
• de trabalho que fizemos seguindo as suas instruções;
• de uma violação da Política de utilização aceitável (Anexo 4) por si; ou
• das suas próprias obrigações legais enquanto negócio, como o seu aviso de privacidade, o consentimento para cookies, os preços, ofertas e afirmações no seu site, e a forma como recolhe e mostra avaliações.

17.2 Nós cobrimos o cliente contra qualquer reclamação de terceiros segundo a qual os Entregáveis Personalizados, tal como os entregámos, violam os direitos de autor dessa pessoa, bem como pelas indemnizações e custos razoáveis que tenha de pagar em consequência. Isto não abrange reclamações resultantes do Seu Conteúdo, de Materiais de Terceiros, de elementos gerados por IA (cláusula 19.8) ou de alterações feitas por qualquer pessoa que não nós. A nossa responsabilidade ao abrigo desta cláusula conta para o limite da cláusula 16.3.

17.3 Para beneficiar da cobertura desta cláusula, o cliente (ou nós) deve: informar prontamente a outra parte, por escrito, sobre a reclamação; deixar que a outra parte a conduza; não admitir responsabilidade nem chegar a acordo sem o consentimento escrito da outra parte; e prestar ajuda razoável, a expensas da outra parte.

17.4 Se houver uma reclamação ao abrigo da cláusula 17.2, podemos alterar ou substituir a parte em causa para que deixe de violar direitos, mantendo-a a funcionar da mesma forma.

Conteúdo e propriedade (cláusulas 18–21)

18. O seu conteúdo

18.1 Garante que o Seu Conteúdo lhe pertence ou que tem autorização para o usar; que é verdadeiro e não enganoso; e que é lícito. Isto inclui as regras de publicidade do seu setor (por exemplo, para dentistas, clínicas e outras profissões regulamentadas) e a legislação de defesa do consumidor sobre preços e avaliações.

18.2 Verifica e aprova cada página antes do lançamento, e cada Alteração depois dele. É responsável pelos factos sobre o seu negócio que constam do seu site, como preços, qualificações, horários e afirmações, mesmo quando fomos nós a escrever o texto.

18.3 Podemos recusar publicar, ou remover, conteúdo que razoavelmente consideremos violar a lei ou a Política de utilização aceitável.

18.4 Nunca escrevemos, compramos, encomendamos, editamos ou publicamos avaliações, para si ou para qualquer outra pessoa. Só mostramos avaliações no seu site através do widget oficial da plataforma de avaliações ou de uma ligação para o seu perfil. Nunca copiamos o texto de avaliações para o seu site, e não filtramos as avaliações para mostrar apenas as boas. Isto não nos impede de acrescentar testemunhos que nos forneça e confirme serem genuínos e publicados com a autorização do seu cliente (cláusula 18.1).

18.5 Nunca usamos imagens geradas por IA para mostrar a sua equipa, instalações, veículos ou trabalhos reais, como fotografias de antes e depois. Se usarmos imagens geradas por IA ou imagens de banco em qualquer parte do seu site, dizemos-lhe e indicamo-las no registo de licenças.

18.6 Mantém a propriedade do Seu Conteúdo. Concede-nos uma licença não exclusiva e isenta de royalties para o usar na prestação dos nossos serviços e, nos termos da cláusula 20, no nosso portefólio, salvo se o recusar.

19. Quem é dono de quê

19.1 Quando tiver pago na totalidade o preço da Criação (ou, num Plano Sem Custo de Criação, quando recebermos o 12.º pagamento ou a liquidação antecipada, ou no dia fixado pela cláusula 10.9), todos os nossos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Entregáveis Personalizados passam para si. Isto acontece automaticamente por força da cessão assinada incluída no seu Formulário de Encomenda. No prazo de 5 dias úteis a contar dessa data, assinamos e enviamos-lhe, gratuitamente, uma breve cessão confirmatória, e assinamos qualquer outro documento razoavelmente necessário para registar a sua propriedade.

19.2 Até lá, os Entregáveis Personalizados pertencem-nos. Pode usá-los no seu negócio enquanto cumprir as condições de pagamento. Se o Contrato terminar antes do pagamento integral, essa autorização termina, salvo acordo escrito em contrário ou disposição em contrário da cláusula 10.9.

19.3 Os Nossos Materiais continuam a ser nossos. A partir do momento em que a cessão da cláusula 19.1 produz efeitos, concedemos-lhe uma licença permanente, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, copiar, alterar e alojar os Nossos Materiais como parte do seu site, com qualquer prestador de alojamento ou programador, mesmo depois de o Contrato terminar. Não pode vender nem licenciar os Nossos Materiais a terceiros de forma autónoma, por exemplo como modelo.

19.4 Os Materiais de Terceiros têm as suas próprias licenças, que lhe transmitimos. Indicamo-los num registo de licenças no seu pacote de entrega. Quando compramos uma licença paga para si, compramo-la em seu nome ou garantimos que lhe pode ser transferida. Tem de cumprir essas licenças.

19.5 O Formulário de Encomenda inclui uma renúncia escrita aos direitos morais sobre os Entregáveis Personalizados (o direito de ser identificado como autor e de se opor a alterações), assinada pela pessoa que os criou para nós. Produz efeitos em simultâneo com a cessão da cláusula 19.1.

19.6 Todas as pessoas que trabalham no seu projeto por nossa conta, incluindo os nossos administradores e colaboradores, cederam-nos os seus direitos de autor por escrito e com assinatura (ou estes pertencem-nos por lei, enquanto seu empregador) e renunciaram aos seus direitos morais, para que possamos transmitir-lhe a totalidade dos direitos.

19.7 Os designs que fazemos para uma pré-visualização gratuita continuam a ser nossos, a menos que faça uma encomenda (ver os Termos da pré-visualização).

19.8 Ferramentas de IA. Usamos ferramentas de IA no nosso trabalho. Ajudam-nos com as primeiras versões de textos, traduções, código e algumas ilustrações, ícones e vídeos curtos. Uma pessoa verifica, edita e é responsável por tudo o que entregamos. Indicamos no registo de licenças onde são usados elementos gerados por IA. A lei sobre direitos de autor em material gerado por IA é incerta, no Reino Unido e noutros países. Por isso, não prometemos que os elementos gerados por IA sejam exclusivamente seus nem que estejam protegidos por direitos de autor. Cedemos-lhe quaisquer direitos que tenhamos sobre eles, e só usamos ferramentas de IA cujos termos permitam o uso comercial. Nunca introduzimos dados pessoais dos seus clientes em ferramentas de IA.

20. Portefólio, créditos e casos de estudo

20.1 Podemos mostrar o seu site (capturas de ecrã, uma breve descrição e o nome do seu negócio) no nosso portefólio e em casos de estudo, a menos que o recuse no Formulário de Encomenda. Também pode recusar mais tarde, por e-mail. Nesse caso, retiramo-lo do nosso site no prazo de 30 dias.

20.2 Um crédito “Site por Northpin Studio” no rodapé do seu site só é acrescentado se o pedir no Formulário de Encomenda. Pode pedir que seja removido em qualquer momento, gratuitamente. Qualquer ligação no crédito é marcada com rel="nofollow", ou rel="sponsored" se estiver associada a um desconto.

20.3 Só publicamos um testemunho ou uma avaliação sua com o seu consentimento escrito, e nunca em troca de um desconto ou de qualquer outra coisa.

20.4 Se o seu Formulário de Encomenda incluir a oferta de cliente fundador, em contrapartida autoriza-nos a publicar o seu projeto como caso de estudo, incluindo os números de antes e depois que aprovar, e responde a um breve questionário de opinião, por escrito, depois do lançamento. A oferta nunca é dada em troca de uma avaliação. Se mostrarmos uma avaliação ou um testemunho seu, ou um caso de estudo que cite as suas palavras, identificamo-lo como “Cliente fundador (recebeu um desconto de lançamento)”.

21. Confidencialidade

21.1 Cada uma das partes mantém reservada a informação confidencial da outra e só a usa para efeitos deste Contrato. A informação confidencial inclui planos de negócio, preços acordados consigo, dados de acesso, dados de clientes e know-how.

21.2 A informação não é confidencial se for pública (a menos que se tenha tornado pública em violação desta cláusula), se já fosse conhecida da outra parte, se tiver sido desenvolvida de forma independente ou se tiver sido recebida licitamente de terceiros.

21.3 Qualquer uma das partes pode partilhar informação confidencial com consultores profissionais, seguradoras e subcontratados que dela precisem e estejam obrigados a mantê-la confidencial, ou quando a lei, um tribunal ou uma entidade reguladora o exija.

21.4 Esta cláusula aplica-se durante o Contrato e nos 3 anos seguintes ao seu termo. Os dados de acesso e os dados pessoais continuam protegidos enquanto os conservarmos.

Dados, acessibilidade e alojamento (cláusulas 22–25)

22. Proteção de dados

22.1 Cada uma das partes cumpre a legislação de proteção de dados que lhe é aplicável, incluindo o UK GDPR (RGPD do Reino Unido), o Data Protection Act 2018 (lei britânica de proteção de dados) e, quando aplicável, o RGPD da UE.

22.2 Quando tratamos dados pessoais por sua conta, por exemplo pedidos de contacto enviados através dos formulários do seu site, estatísticas de visitas e cópias de segurança, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Aplica-se então a Adenda de tratamento de dados (Anexo 3), que faz parte deste Contrato.

22.3 Os subcontratantes a que recorremos constam da nossa página de subcontratantes. Avisamos qualquer alteração com 30 dias de antecedência, exceto nos casos urgentes descritos no Anexo 3, cláusula 6.4.

22.4 Usamos os dados do seu pessoal e dos seus contactos para gerir o Contrato, enquanto responsável pelo tratamento, conforme explicado no nosso aviso de privacidade.

22.5 É responsável pelo seu próprio aviso de privacidade, pelo cumprimento das regras sobre cookies e pelo fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais que o seu site recolhe (ver cláusula 24).

23. Acessibilidade

23.1 Concebemos os nossos modelos para cumprirem as WCAG 2.2, nível AA, no lançamento.

23.2 Não prometemos que o seu site cumpra qualquer lei de acessibilidade, como o Ato Europeu da Acessibilidade (European Accessibility Act), o Equality Act 2010 (lei britânica da igualdade) ou o Americans with Disabilities Act (lei norte-americana sobre pessoas com deficiência). A aplicação de uma lei depende do seu negócio, e o cumprimento pode mudar à medida que o conteúdo muda.

23.3 O Seu Conteúdo e os Materiais de Terceiros, como widgets de marcações ou vídeos incorporados, podem afetar a acessibilidade e não estão abrangidos.

23.4 As auditorias formais de acessibilidade são um extra, e enviamos-lhe o orçamento primeiro.

24. Modelos de páginas legais para o seu site

24.1 Podemos dar-lhe modelos para o aviso de privacidade, o aviso de cookies ou outras páginas legais do seu site. Servem para facilitar, não são aconselhamento jurídico.

24.2 É responsável por verificá-los, por adaptá-los ao seu negócio e pelo seu próprio cumprimento da lei. Não somos os seus advogados.

25. Alojamento e domínios

25.1 Registamos o seu domínio em seu nome, para que seja o seu titular legal, e ficamos indicados como contacto técnico. Se já tiver um domínio, este continua em seu nome.

25.2 Enquanto o seu Plano de Manutenção estiver ativo, renovamos um domínio normal (custo de renovação até 25 £ por ano). Os domínios premium e os domínios adicionais têm um custo extra. Se o seu site estiver suspenso, continuamos a renovar o seu domínio antes de expirar e acrescentamos o custo da renovação à sua conta.

25.3 Enviamos-lhe o código de transferência do seu domínio no prazo de 5 dias úteis após o pedir.

25.4 Depois de o seu Plano de Manutenção terminar, a renovação do domínio é da sua responsabilidade. Não somos responsáveis se um domínio expirar depois de o plano terminar, ou porque os dados do titular que nos deu estão desatualizados.

25.5 Alojamos o seu site em infraestrutura de terceiros de boa reputação. Procuramos mantê-lo sempre online, mas a disponibilidade é um objetivo, não uma garantia, e não pagamos créditos de serviço. Quando uma manutenção planeada puder deixar o seu site offline, fazemo-la fora das suas horas de maior movimento sempre que possível e avisamos com antecedência.

25.6 Fazemos cópias de segurança diárias do seu site e guardamo-las durante 30 dias. Fazemos esforços razoáveis para restaurar o seu site a partir da última cópia de segurança válida quando necessário. Guarde a sua própria cópia do Seu Conteúdo. Enviamos-lhe uma exportação uma vez por ano, se a pedir. Não somos responsáveis por dados perdidos para além da nossa última cópia de segurança válida.

25.7 Adotamos medidas de segurança razoáveis, descritas no Anexo 3. Não somos responsáveis por incidentes de segurança causados pelos seus próprios dados de acesso ou dispositivos, por scripts ou ferramentas acrescentados por si (ou por outros a seu pedido), ou por fornecedores a montante fora do nosso controlo razoável.

25.8 Podemos suspender o seu site, ou parte dele: por falta de pagamento (cláusula 9); se recebermos uma queixa credível de que viola a lei ou a Política de utilização aceitável; ou se representar um risco para si, para os seus visitantes ou para os nossos outros clientes. Quando for lícito e viável, avisamos primeiro e damos-lhe a oportunidade de resolver o problema. Restabelecemos o site assim que o problema estiver resolvido.

25.9 As queixas sobre conteúdos em sites que alojamos são tratadas através do processo de notificação e remoção (notice and takedown) previsto na Política de utilização aceitável.

25.10 Só alojamos o seu site enquanto um Plano de Manutenção estiver ativo. O alojamento, as atualizações de segurança, as cópias de segurança e a renovação do domínio prevista na cláusula 25.2 fazem parte de todos os Planos de Manutenção, pelo que não há uma taxa de alojamento à parte. Quando o seu Plano de Manutenção termina, deixamos de alojar o site: enviamos-lhe a entrega prevista na cláusula 27, incluindo uma cópia completa do site em ficheiros se este for seu nos termos da cláusula 19, e aloja-o onde quiser. Se preferir que sejamos nós a transferi-lo para outro prestador de alojamento ou programador, aplica-se a cláusula 27.4.

Fim do contrato (cláusulas 26–28)

26. Cessação do Contrato

26.1 Qualquer uma das partes pode pôr termo ao Contrato (ou à parte afetada) de imediato, mediante notificação escrita, se a outra:

• cometer um incumprimento grave e não o corrigir no prazo de 14 dias após lhe ser pedido por escrito; ou
• ficar insolvente, entrar em processo de administração ou liquidação, celebrar um acordo com os seus credores ou cessar a atividade (ou algo semelhante em qualquer país), na medida em que a lei permita que isso seja motivo para pôr termo ao Contrato.

26.2 Não pagar montantes não contestados no prazo de 30 dias após a data de vencimento constitui incumprimento grave.

26.3 Pode cancelar uma Criação por e-mail em qualquer momento antes do lançamento.

26.4 Se uma Criação for cancelada por si, ou terminada por nós devido a incumprimento grave da sua parte:

• paga o trabalho feito até à data do termo, a 60 £ por hora, mas nunca mais do que o preço da Criação (num Plano Sem Custo de Criação, nunca mais do que os pagamentos mensais já vencidos mais a liquidação antecipada prevista na cláusula 10.5 nessa data). Se cancelar depois de o site ter sido aceite (cláusula 6.3), o último pagamento é devido na totalidade;
• paga também quaisquer custos de terceiros que tenhamos assumido por sua conta; e
• compensamos estes montantes com o que já pagou, reembolsamos qualquer diferença no prazo de 14 dias ou faturamos-lhe o valor em falta.

Se puser termo ao Contrato devido a incumprimento grave da nossa parte, reembolsamos tudo o que tenha pago por trabalho ainda não realizado.

26.5 Podemos pôr termo a um Plano de Manutenção por qualquer motivo, com 60 dias de pré-aviso. Se o fizermos, reembolsamos quaisquer valores que tenha pago relativos ao período posterior ao termo e fazemos a entrega nos termos da cláusula 27. Num Plano Sem Custo de Criação, o site passa então a ser seu sem liquidação antecipada (cláusula 10.9).

26.6 Nos primeiros 14 dias depois de ambos termos assinado o Formulário de Encomenda, podemos pôr termo ao Contrato mediante notificação escrita, sem indicar um motivo. Se o fizermos, reembolsamos tudo o que nos tiver pago no prazo de 5 dias úteis, e nenhuma das partes fica a dever mais nada à outra. Um domínio que tenhamos registado em seu nome nesse período continua a ser seu. Mantém o Seu Conteúdo, e qualquer design ou texto que lhe tenhamos mostrado continua a ser nosso (cláusula 19.7). Só usamos este direito quando consideramos que o projeto não é adequado para nós.

26.7 Quando o Contrato termina, todas as faturas não contestadas tornam-se exigíveis. As cláusulas que, pela sua natureza, devam continuar em vigor após o termo continuam a aplicar-se, incluindo as cláusulas 9, 10.5, 10.9, 14, 16, 17, 18.6, 19, 20, 21, 22, 25.4, 26.6, 27, 30, 31 e 33.

27. Entrega quando sai

27.1 Quando der pré-aviso para pôr fim a um Plano de Manutenção, ou quando o Contrato terminar, enviamos-lhe o seguinte, gratuitamente, no prazo de 5 dias úteis a contar do seu pré-aviso (ou, se for posterior, do pagamento de todos os montantes não contestados):

• o código de transferência do seu domínio;
• o Seu Conteúdo; e
• se os Entregáveis Personalizados forem seus nos termos da cláusula 19.1, uma cópia completa do seu site em ficheiros estáticos, pronta a alojar em qualquer lado, e o registo de licenças.

Se os Entregáveis Personalizados ainda não forem seus (por exemplo, porque a Criação não foi paga na totalidade, porque a cancelou antes do lançamento ou porque saiu de um Plano Sem Custo de Criação sem liquidar antecipadamente a Criação), recebe o código de transferência do domínio e o Seu Conteúdo, mas não os ficheiros do site. Pode, ainda assim, obter os ficheiros do site pagando o saldo em dívida do preço da Criação (ou, num Plano Sem Custo de Criação, a liquidação antecipada prevista na cláusula 10.5). Passam então a ser seus nos termos da cláusula 19.1, e enviamo-los no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do pagamento.

27.2 O seu site mantém-se online até ao fim do período que já pagou.

27.3 Se um Plano de Manutenção terminar com valores por pagar, guardamos os ficheiros do seu site durante 30 dias após o termo. Se pagar todos os montantes não contestados nesses 30 dias, tem então mais 30 dias para pedir a entrega, e enviamo-la no prazo de 5 dias úteis a contar do seu pedido.

27.4 A ajuda na mudança para um novo prestador de alojamento ou programador é cobrada à nossa tarifa horária (cláusula 3.3). Enviamos-lhe o orçamento primeiro.

27.5 Apagamos os ficheiros do seu site, as cópias de segurança e quaisquer dados pessoais que conservemos por sua conta no prazo de 30 dias após o termo. Quando se aplicar a cláusula 27.3, apagamo-los no prazo de 30 dias após o fim do prazo previsto nessa cláusula. Só conservamos algo durante mais tempo quando a lei o exige. Por exemplo, conservamos faturas e registos contratuais durante 6 anos.

27.6 Se alguma vez cessarmos a atividade, entregamos tudo o que consta da cláusula 27.1 a todos os clientes ativos, gratuitamente, com autorização para continuarem a usar o site. Os montantes que já nos deva continuam a ser devidos.

28. Eventos fora do nosso controlo

28.1 Nenhuma das partes é responsável por um atraso ou incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável. Exemplos: falhas de prestadores de alojamento, DNS, domínios, e-mail ou pagamentos; ciberataques apesar de medidas de segurança razoáveis; alterações às plataformas ou APIs de outras empresas; falhas de internet ou de energia; incêndios, inundações ou tempestades; epidemias; guerra, terrorismo ou agitação civil; atos de autoridades públicas; e greves (exceto do nosso próprio pessoal). Esta cláusula não justifica atrasos de pagamento.

28.2 Uma doença ou lesão grave da pessoa que executa o seu trabalho também conta como evento fora do nosso controlo, durante um máximo de 30 dias. Se durar mais tempo, pode pôr termo à Criação ou ao Plano de Manutenção afetado mediante notificação escrita, e aplica-se a cláusula 28.4.

28.3 A parte afetada informa prontamente a outra e faz o que razoavelmente puder para limitar o efeito. Os prazos são adiados pela duração do atraso.

28.4 Se um evento durar mais de 60 dias, qualquer uma das partes pode pôr termo à parte afetada do Contrato mediante notificação escrita. Paga o trabalho feito até essa data. Reembolsamos o que tenha pago por trabalho não realizado e quaisquer valores do Plano de Manutenção pagos relativos ao período posterior ao termo. Num Plano Sem Custo de Criação, aplica-se a cláusula 10.9.

28.5 As alterações às posições nos resultados de pesquisa ou aos algoritmos das plataformas regem-se pela cláusula 14, não por esta cláusula.

Condições gerais (cláusulas 29–33)

29. Subcontratação e transmissão

29.1 Podemos recorrer a subcontratados para tarefas específicas, como um tradutor ou um revisor nativo. Continuamos a ser responsáveis pelo trabalho deles. Estão vinculados a termos de confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de dados pelo menos tão exigentes como os nossos.

29.2 Podemos transmitir este Contrato (por cessão ou novação) a uma sociedade controlada por nós ou pelo nosso proprietário, por exemplo uma nova sociedade de responsabilidade limitada, mediante notificação escrita. Dá desde já o seu acordo a essa transmissão e assinará qualquer documento razoavelmente necessário para a concretizar. Antes de qualquer transmissão, cedemos a essa sociedade todos os direitos sobre os Entregáveis Personalizados, para que a cláusula 19.1 continue a dar-lhe a propriedade plena. Se, por qualquer motivo, uma novação não produzir efeitos, podemos, em alternativa, ceder os nossos direitos a essa sociedade e fazer com que ela cumpra as nossas obrigações, continuando nós responsáveis por elas.

29.3 Podemos também transmitir este Contrato a um comprador da totalidade ou da maior parte do nosso negócio, se o comprador assumir todas as nossas obrigações para consigo. Se o fizermos, pode pôr termo ao seu Plano de Manutenção por e-mail no prazo de 30 dias a contar da nossa notificação, sem período de pré-aviso e sem taxa de saída. Num Plano Sem Custo de Criação, aplica-se a cláusula 10.9.

29.4 Não pode transmitir este Contrato sem o nosso consentimento escrito. Não recusaremos o consentimento sem motivo razoável.

30. Moeda, impostos e deduções

30.1 Todos os preços e faturas são em libras esterlinas (GBP).

30.2 Suporta as suas próprias comissões bancárias, de cartão e de conversão cambial, para que recebamos o montante total faturado.

30.3 Paga na totalidade, sem compensações, pedidos reconvencionais nem deduções. Se a lei exigir que retenha impostos sobre um pagamento, aumenta o pagamento para que recebamos o montante que teríamos recebido sem a retenção.

30.4 A nossa situação em matéria de IVA: Não registada para efeitos de IVA. Os nossos preços não incluem IVA. Enquanto não estivermos registados para efeitos de IVA, não cobramos IVA do Reino Unido. Se nos registarmos para efeitos de IVA, o IVA é acrescentado a partir da data em que o registo produzir efeitos: os clientes do Reino Unido pagam então IVA do Reino Unido à taxa normal (atualmente 20%), e os clientes empresariais fora do Reino Unido não pagam IVA do Reino Unido (autoliquidação). Comunicamos-lhe essa data assim que a soubermos e procuramos avisar com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o cliente não estiver registado para efeitos de IVA, pode pôr termo ao seu Plano de Manutenção a partir dessa data, sem taxa de saída, mesmo durante um período mínimo.

30.5 Se estiver registado para efeitos de IVA, pode dar-nos o seu número de IVA para que conste das suas faturas. Informa-nos se os dados do seu negócio mudarem.

30.6 Se a lei nos obrigar a cobrar qualquer outro IVA ou imposto semelhante sobre o que lhe fornecemos (por exemplo, IVA da UE, se não nos puder dar um número de IVA da UE válido), acrescentamo-lo às nossas faturas.

30.7 O IVA ou imposto semelhante acrescentado nos termos da cláusula 30.4 ou 30.6 não constitui uma alteração de preço para efeitos da cláusula 10.6.

31. Contestar uma fatura

31.1 Se considerar que uma fatura está errada, informe-nos por escrito no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, indicando que parte contesta e porquê.

31.2 Continua a pagar a parte não contestada até à data de vencimento.

31.3 Trabalhamos consigo de boa-fé para resolver o diferendo. Uma vez resolvido, qualquer montante devido deve ser pago no prazo de 7 dias.

31.4 Se não contestar uma fatura no prazo de 14 dias, esta considera-se aceite, embora qualquer uma das partes possa ainda corrigir um erro evidente.

31.5 Conservamos registos, como e-mails de aprovação, registos de assinatura eletrónica e mensagens de aceitação, como prova do que foi acordado.

32. Reclamações

32.1 Se algo que tenhamos feito lhe causar insatisfação, envie um e-mail para hello@northpin.studio com “Reclamação” no assunto.

32.2 Acusamos a receção da sua reclamação no prazo de 5 dias úteis, dizemos-lhe o que estamos a fazer para a resolver e procuramos resolvê-la no prazo de 30 dias.

32.3 Se não a conseguirmos resolver, a cláusula 33.2 explica o passo seguinte.

33. Lei aplicável, litígios e condições gerais

33.1 Este Contrato, e qualquer litígio dele decorrente ou com ele relacionado (incluindo litígios extracontratuais), rege-se pela lei de Inglaterra e País de Gales.

33.2 Antes de recorrer aos tribunais, ambos tentamos resolver qualquer litígio através do diálogo. Se isso não resultar, qualquer uma das partes pode propor uma mediação. Se ambos concordarmos, tentamos a mediação durante até 30 dias e partilhamos o seu custo em partes iguais. Isto não impede nenhuma das partes de pedir a um tribunal medidas urgentes, nem de intentar uma ação por faturas não pagas.

33.3 Os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência exclusiva.

33.4 Podemos disponibilizar traduções destes Termos para sua conveniência. Se uma tradução e a versão inglesa divergirem, prevalece a versão inglesa.

33.5 Este Contrato constitui o acordo integral entre nós quanto ao seu objeto. Substitui discussões, propostas e declarações anteriores. Nenhuma das partes se baseia em qualquer declaração que não esteja escrita no Contrato. Isto não limita a responsabilidade por fraude.

33.6 As alterações ao Contrato só são válidas se forem acordadas por escrito. Um e-mail de uma das pessoas de contacto indicadas no Formulário de Encomenda é suficiente.

33.7 Podemos atualizar estes Termos, os Anexos e os Termos das Promessas. As atualizações aplicam-se aos Formulários de Encomenda assinados depois da sua publicação. Para um Plano de Manutenção que já esteja em curso, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Se uma atualização for significativamente menos favorável para si, pode pôr termo ao Plano de Manutenção antes de ela produzir efeitos, sem taxa de saída, mesmo durante um período mínimo. As atualizações nunca reduzem uma promessa dos Termos das Promessas para um projeto ou Plano de Manutenção já em curso, nem a proteção dos dados pessoais prevista no Anexo 3, sem o seu acordo escrito.

33.8 As notificações ao abrigo deste Contrato são enviadas por e-mail para os endereços indicados no Formulário de Encomenda (o nosso é hello@northpin.studio). Uma notificação por e-mail considera-se recebida no momento do envio, se for durante o horário de trabalho, ou, caso contrário, no início do dia útil seguinte, a menos que o remetente receba uma mensagem a indicar que não foi entregue.

33.9 Se um tribunal decidir que uma parte deste Contrato é inválida, o restante mantém-se em vigor, e a parte inválida aplica-se com a menor alteração necessária para a tornar válida.

33.10 Se qualquer uma das partes não exercer um direito de imediato, pode ainda exercê-lo mais tarde.

33.11 Só o cliente e nós temos direitos ao abrigo deste Contrato. O Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 (lei britânica sobre direitos de terceiros em contratos) não se aplica.

33.12 Somos negócios independentes. Nada neste Contrato cria uma sociedade, um empreendimento comum (joint venture), uma relação de mandato ou agência, ou uma relação de trabalho.

33.13 O Formulário de Encomenda pode ser assinado eletronicamente e em exemplares separados, que em conjunto formam um único documento.

Anexo 1: Criação

Cada Criação é acompanhada de um Plano de Manutenção a partir da Data de Lançamento (período mínimo de 3 meses, ver Anexo 2). Os preços que paga são os do seu Formulário de Encomenda.

O que inclui cada pacote

Launch: 590 £

• Páginas: 1 página longa, com 8 a 10 secções.
• Textos: escrevemo-los a partir de um questionário de 15 minutos, respondido por e-mail, WhatsApp ou Telegram.
• Idiomas: 1.
• Feito para gerar chamadas: uma barra para ligar com um toque, um botão de WhatsApp, um formulário de contacto curto, a sua classificação no Google com uma ligação para as suas avaliações, uma ligação para o mapa e o seu horário de funcionamento.
• Encontrado no Google: títulos e descrições das páginas, dados estruturados para o seu tipo de negócio, um sitemap, a configuração do Google Search Console e uma verificação do Perfil da Empresa no Google.
• Velocidade e acessibilidade: pontuação de 90+ no PageSpeed em telemóvel no lançamento (ver os Termos das Promessas), construído segundo as WCAG 2.2 AA.
• Privacidade: estatísticas sem cookies, mais modelos de aviso de privacidade e de aviso de cookies (cláusula 24).
• Logótipo: se não tiver um, um logótipo simples (1 conceito, 1 ronda de alterações). As rondas seguintes são um serviço adicional.
• Rondas de revisões: 2.
• Online em: 5 dias úteis.

Local Pro: 1290 £

Tudo o que o Launch inclui, e ainda:

• Páginas: até 6, por exemplo Início, 3 páginas de serviços, Sobre e Contacto.
• Textos: também pesquisa de palavras-chave locais.
• Idiomas: 1. Os idiomas extra são serviços adicionais.
• Feito para gerar chamadas: um formulário de pedido de orçamento ou de marcação, uma galeria de fotografias ou de antes e depois, e páginas de serviços.
• Encontrado no Google: otimização do Perfil da Empresa no Google, dados estruturados de serviços e uma ronda de registos em diretórios.
• Rondas de revisões: 3.
• Online em: 10 dias úteis.

Local Plus: 2490 £

Tudo o que o Local Pro inclui, e ainda:

• Páginas: até 12, incluindo até 4 páginas de serviços ou de zonas com conteúdo verdadeiramente local. Nunca fazemos páginas de localidades copiadas e coladas.
• Textos: também um plano de conteúdos e 2 artigos iniciais.
• Idiomas: 2 incluídos. Mais idiomas são serviços adicionais.
• Feito para gerar chamadas: integração de marcações online (paga as taxas próprias da ferramenta de marcações) e medição sem cookies de chamadas, envios de formulários e toques no WhatsApp.
• Encontrado no Google: otimização avançada do Perfil da Empresa no Google e 10 registos em diretórios.
• Vídeo promocional: um vídeo animado de 20 a 30 segundos sobre o seu negócio, em formato horizontal e vertical, com 1 ronda de alterações. (Serviço adicional no Launch e no Local Pro.)
• Rondas de revisões: 3, mais uma conversa por WhatsApp, Telegram ou e-mail para definir a orientação do design antes de começarmos a desenhar.
• Online em: 20 dias úteis.

Serviços adicionais

Os serviços adicionais que encomendar, como páginas ou idiomas extra, rondas extra de alterações ao logótipo, um vídeo promocional, uma pequena loja online ou a migração de um site antigo, são descritos no seu Formulário de Encomenda, aos preços da nossa página de preços na data do Formulário de Encomenda. Os serviços adicionais podem alargar o prazo. O Formulário de Encomenda indica em quanto. Se encomendar o serviço adicional Urgente (Rush), o Formulário de Encomenda indica a data de entrega urgente.

Prazo

1. Assina o Formulário de Encomenda e faz o primeiro pagamento.
2. Envia-nos os conteúdos e os acessos indicados abaixo.
3. A contagem começa no dia útil seguinte àquele em que tivermos o seu primeiro pagamento e todos os seus conteúdos. Confirmamos a data prevista de lançamento por e-mail.
4. Desenhamos e construímos o seu site, e o cliente revê-o nas suas rondas de revisões.
5. Verifica o site terminado (cláusula 6). Depois de aceite, faturamos o último pagamento.
6. Colocamos o seu site online depois de pago (num Plano Sem Custo de Criação, depois de aceite: cláusula 7.5).

Os dias úteis contam apenas o nosso tempo. Qualquer tempo passado à espera de si (de conteúdos, comentários, aprovações, acessos ou pagamentos) é acrescentado ao prazo, dia por dia.

O que nos entrega

• Um questionário preenchido (cerca de 15 minutos), respondido por escrito. Não fazemos chamadas telefónicas; tudo acontece por e-mail, WhatsApp ou Telegram.
• O seu logótipo, se tiver.
• 5 a 15 fotografias do seu trabalho, equipa ou instalações, se as tiver, ou a sua aprovação para usarmos imagens de banco licenciadas.
• Acesso de gestor ao seu Perfil da Empresa no Google, se tiver um.
• Acesso ao seu domínio e site atuais, se os tiver.
• Os dados do seu negócio: denominação legal, morada, zona de atuação, horário de funcionamento, serviços e preços.
• O seu número de registo de empresa ou número de IVA, apenas se o tiver e quiser que conste do contrato (cláusula 1.3).
• O nome da pessoa que toma as decisões (cláusula 5.2).
• Comentários e aprovações no prazo de 10 dias úteis a contar do nosso pedido (cláusula 5.1).

Anexo 2: Plano de Manutenção

Os planos

• Essential: 39 £ por mês, ou 390 £ por ano com pagamento anual. 30 minutos de alterações por mês.
• Growth: 79 £ por mês, ou 790 £ por ano com pagamento anual. 60 minutos de alterações por mês.
• Partner: 179 £ por mês, ou 1790 £ por ano com pagamento anual. 180 minutos de alterações por mês, mais uma vaga semanal para atualizações.

Período mínimo de 3 meses; depois, de mês a mês, com 30 dias de pré-aviso (cláusula 10).

Incluído em todos os planos

• Alojamento numa rede global, certificado SSL, cópias de segurança diárias guardadas durante 30 dias, e monitorização da disponibilidade e da segurança.
• Renovação de um domínio normal (custo de renovação até 25 £ por ano), registado em seu nome.
• Reencaminhamento de e-mail, de geral@oseunegocio para a sua caixa de entrada.

O que muda entre planos

• E-mail no seu domínio: todos os planos incluem reencaminhamento gratuito, para que o correio enviado para nome@oseudominio chegue a uma caixa de entrada que já usa. Uma caixa de correio profissional completa (para enviar e receber como nome@oseudominio, com login e armazenamento próprios) é um serviço adicional no Essential e no Growth, cobrado por caixa de correio e por mês ao preço da nossa página de preços. O Partner inclui 1.
• Publicações no Perfil da Empresa no Google: Growth, 2 por mês. Partner, 4 por mês.
• Relatórios: Essential, uma revisão anual por escrito. Growth, um relatório mensal de 1 página sobre visitas e envios de formulários, mais chamadas e toques no WhatsApp quando o seu site tem medição de cliques (incluída no Local Plus, ou acrescentada a pedido). Partner, o relatório mensal mais uma revisão trimestral por escrito, com os próximos passos.
• SEO e velocidade: Essential, verificações técnicas. Growth, uma verificação trimestral de SEO e velocidade. Partner, melhorias mensais de SEO e ajuda para pedir avaliações aos seus clientes, de acordo com a cláusula 18.4.

Serviços adicionais mensais e tempo pré-pago

Os serviços adicionais mensais, como uma caixa de correio profissional ou o Reforço de SEO local (Local SEO Booster), são faturados com o seu Plano de Manutenção e podem ser cancelados por e-mail com 30 dias de pré-aviso. O Reforço de SEO local tem um mínimo de 3 meses. O tempo de alterações pré-pago é válido durante 6 meses a contar da compra e é usado depois do tempo mensal incluído (cláusulas 11.7 e 11.8).

O que conta como Alteração

Uma Alteração é uma pequena alteração ao seu site existente, por exemplo:

• mudar textos, preços ou horários;
• trocar ou acrescentar uma fotografia;
• acrescentar um novo serviço a uma lista existente;
• acrescentar uma ligação para as avaliações no Google ou uma nova pergunta frequente.

Cada uma destas costuma levar cerca de 10 minutos.

Não incluído

Orçamentamos estes trabalhos à parte (cláusula 3):

• novas páginas ou funcionalidades, e remodelações do design (ao preço de página extra da nossa página de preços ou a 60 £ por hora);
• investimento em publicidade paga;
• fotografia profissional;
• domínios premium;
• subscrições de terceiros, como ferramentas de marcações;
• trabalho noutros sites ou sistemas.

Tempo não utilizado e utilização razoável

O tempo não utilizado passa apenas para o mês seguinte, e o seu saldo tem como limite o dobro do tempo mensal incluído. Não pode ser reembolsado nem trocado por dinheiro, e termina quando o plano termina (cláusula 11).

Trabalho extra

O trabalho extra custa 60 £ por hora, em blocos de 15 minutos, e enviamos sempre o orçamento e obtemos a sua aprovação primeiro. Os trabalhos de mais de 2 horas têm um orçamento fixo. Sem um Plano de Manutenção ativo, a tarifa é de 75 £ por hora.

Objetivos de resposta

São objetivos, não garantias (cláusula 12). Contam-se em horas de trabalho: Seg–sex, 9h00–17h30 (hora de Lisboa e Londres).

• Essential: tratamos os pedidos de alteração no prazo de 2 dias úteis.
• Growth: no prazo de 1 dia útil.
• Partner: no mesmo dia útil para pedidos recebidos antes das 13:00 (hora do Reino Unido); caso contrário, no dia útil seguinte. Vaga semanal para atualizações: envie o que quiser, em qualquer semana, e fica feito no prazo de 1 dia útil, dentro do tempo mensal incluído.
• Site em baixo (todos os planos): confirmamos a ocorrência no prazo de 4 horas de trabalho a contar do momento em que nos avisa ou em que a nossa monitorização nos alerta, e trabalhamos para restabelecer o site com prioridade. Nos dias de encerramento do estúdio, contamos essas horas como se fosse um dia útil.

“Tratar” significa que fazemos a alteração ou, se for maior, respondemos com um plano e um prazo para a fazer. As mensagens que não sejam pedidos de alteração recebem resposta no prazo de 1 dia útil (ver os Termos das Promessas).

Como pedir uma Alteração

Envie um e-mail para hello@northpin.studio, ou use o WhatsApp ou outro canal indicado no seu pacote de entrega. Diga-nos o que mudar e onde. Uma mensagem pode incluir várias alterações. Confirmamos quando estiver feito e quantos minutos foram usados.

Anexos 3 e 4, e as nossas promessas

Também fazem parte do Contrato, na versão publicada na data em que assina o seu Formulário de Encomenda (as atualizações seguem a cláusula 33.7):

• Anexo 3: a Adenda de tratamento de dados. Aplica-se sempre que tratamos dados pessoais por sua conta (cláusula 22).
• Anexo 4: a Política de utilização aceitável. Define o que não pode ser publicado nos sites que construímos ou alojamos, e como tratamos as queixas sobre conteúdos.
• Os Termos das Promessas: As nossas promessas: termos completos, que definem as condições e a compensação de cada promessa (cláusula 13).

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 22 de setembro de 2026.